30/07/2020 às 21h41 |

Fiscais da Sedur flagram crime ambiental na costa de Camaçari

 

Após receber uma denúncia anônima através do call center, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari, por intermédio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis), flagrou nesta quarta-feira (29/7) três homens suspeitos de cometer um crime ambiental e administrativo em um manguezal às margens do Rio Jacuípe e a afluente do Rio Capivara, na costa do município. A operação contou com o apoio dos fiscais da Prefeitura Avançada da Costa e da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM-BA), que atua na região.

Durante a ação, a equipe encontrou um motorista conduzindo uma máquina retroescavadeira que estava aterrando uma parte do mangue e fazendo uma supressão da vegetação. Um outro indivíduo suspeito, que se diz proprietário da área, alegou não possuir licença ambiental necessária para explorar o espaço, que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP). Os suspeitos foram conduzidos à 26ª Delegacia Territorial (DT) de Vila de Abrantes e o maquinário foi apreendido, devendo permanecer no pátio da delegacia para a perícia ambiental.

De acordo com a Suofis, conforme os códigos Urbanístico e Ambiental de Camaçari, assegurado pela Lei Municipal de n.º 913/2008, e o de Obras de Camaçari, garantido pela Lei de nº 339/1995, os crimes se enquadram nas seguintes categorias: proibição do corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração; o segundo trata-se da exploração e a supressão de vegetação de manguezal e de restingas. Já o crime ambiental refere-se a destruir ou danificar florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues. Além de movimentação de terra com cortes superiores a quatro metros.

Ainda de acordo com a superintendência, será realizado um processo fiscal para que a Procuradoria Geral do Município, possa verificar as possíveis sanções que serão aplicadas.

Ascom: PMC

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