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O governo Bolsonaro editou Medida Provisória com o objetivo de modernizar as relações de trabalho  e facilitar a contratação de mão de obra. Na prática, uma "minirreforma trabalhista" poderá mexer com até 90 itens da CLT.

E no fim da noite de terça  (13/08/2019) a Câmara aprovou o primeiro texto da chamada MP da Liberdade Econômica. Dentre as mudanças na Lei, o trabalhador perdeu direto à hora extra aos domingos e feriados, folgas semanais estão mantidas, porém os domingos só poderão ser folgados a cada sete semanas e os contratos de temporários poderão ser estendidos por mais  de dois anos. Na prática, qualquer trabalhador poderá ser contratado como temporário.

No texto, as empresas poderão funcionar sem Alvará (na prática isso dispensa vistorias de segurança) e empresas até 20 funcionários ficam dispensadas de ter comissão de prevenção de acidentes (CIPA).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alegou que existem várias inconstitucionalidades no texto e que o trabalhador está perdendo direitos. Os deputados acham que o texto desburocratiza e facilita a criação de novos empregos.

Uma das intenções do governo Bolsonaro com a MP é extinguir o E-Social, alvo de reclamações de empresários; o que está previsto no texto.

A MP da Liberdade  Econômica segue para o Senado, que, se não aprovar até o dia 27 de Agosto, perde a validade.

Alan Dourado