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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT), que tentou converter a decisão que o declarou inelegível, por improbidade administrativa. O petista é acusado de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, quando ele era prefeito de Camaçari.
A Primeira Turma da Suprema Corte, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-deputado e manteve a condenação, seguindo o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O processo foi remitido a baixa definitiva, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia condenado Caetano em primeira e segunda instâncias.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi o autor da denúncia contra o ex-prefeito condenado em primeira instância em 2016 e a decisão foi confirmada pelo TJ-BA no mesmo ano. Já em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação.
Segundo a decisão, Caetano está inelegível por cinco anos e terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de mesmo valor. Pela sentença, agora transitada em julgado, já nas eleições de 2018 ele ficou impedido de seguir na Câmara dos Deputados, mesmo disputando o pleito, foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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