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O calendário do abono PIS/Pasep passará a ser anual e, por conta disso, o pagamento do abono salarial de 2020 só chegará na conta do trabalhador em 2022, e não mais no segundo semestre deste ano.

A mudança, que afetará milhões de beneficiários, foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (23), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

O valor pago ao trabalhador é, atualmente, de até um salário-mínimo (R$ 1.100) e varia de acordo com o número de meses trabalhados com carteira durante o ano-base. Como os valores são arredondados, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito de receber hoje R$ 92. Já quem trabalhou o ano todo ganha um salário-mínimo.

Além do calendário anual, o Codefat decidiu também que o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. Nos últimos anos, o calendário do abono começava no segundo semestre de um ano terminava no primeiro do outro, conforme o mês de aniversário do trabalhador no caso do PIS ou do número de inscrição do servidor público, no caso do Pasep.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO?

Tem direito ao benefício o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Também é necessário que os dados do profissional estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Já os servidores públicos que se encaixam nos mesmos requisitos recebem o Pasep.