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Os vereadores de Camaçari participaram, na manhã desta quarta-feira (31/05), da Audiência Pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A apresentação dos dados foi feita, virtualmente, pelo secretário Joaquim Bahia, que destacou que o município registrou, no período, déficit de R$ 1,662 milhão, aproximadamente.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Casa, vereador Niltinho (PSDB), a audiência evidenciou que o período não foi positivo como se esperava. “O período costuma ser positivo por conta da arrecadação feita através da cota única do IPTU. Mas, este ano, o período não foi tão positivo como se esperava, especialmente se comparado ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação do 1º quadrimestre foi de R$ 689 milhões, aproximadamente, o que representa 32,5% do previsto para o ano de 2023, que é de R$ 2,212 bilhões. No mesmo período de 2022, havia sido executado 36,12% do orçamento, o que mostra 4% a menos este não em relação ao ano passado. Este ano tivemos crescimento de apenas 2,68%, sendo que no ano passado tivemos 26% de aumento na arrecadação”, explicou.

Em relação à receita tributária, um dos destaques está na arrecadação do IPTU, que registrou queda de 13,27% em relação ao mesmo período de 2022. O secretário explicou que essa queda pode ser explicada porque no ano passado aconteceu uma arrecadação maior através do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). A arrecadação do ICMS também mostrou queda de 9,48%, segundo afirmou o secretário. Para Joaquim Bahia, o cenário gera uma preocupação em relação às finanças do município. “Esses dados acendem um sinal amarelo de alerta, caminhando para um sinal vermelho, porque nos mostra que é preciso ter cuidado criterioso com a execução do orçamento do município. Se essa queda de receita continuar, precisaremos fazer contenção de gastos. Trabalharemos com bastante atenção para ajustar o orçamento, se essa queda de receita seguir acontecendo”, reforçou.

As despesas do 1º quadrimestre foram de R$ 690 milhões, aproximadamente, 32,2% do previsto para o período, com crescimento de 37,93% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos gastos com saúde, o município já aplicou 26,25% do recurso, ultrapassando o percentual mínimo determinado por lei que é de 15%. Já em relação à área de educação, o secretário informou que foi aplicado cerca de 17,65% dos recursos, sendo o percentual mínimo legal 25%.

A participação dos vereadores na audiência foi marcada por sugestões relevantes buscando soluções para o aumento da arrecadação e controle dos gastos. Em sua intervenção, o vereador Tagner (PT) destacou a importância de gastar o recurso público com qualidade. “Camaçari é um município que tem um orçamento grande e é preciso pensar sobre a qualidade dos gastos. Porque quando vemos o valor gasto em saúde, por exemplo, que é alto, não conseguimos enxergar isso na ponta, na prestação do serviço em saúde. Então, sugerimos que seja implantada uma comissão para pensar sobre essa qualidade no gasto do orçamento disponível”, pontuou. O secretário avaliou a sugestão como importante no sentido de oficializar, através do trabalho de uma comissão, uma análise que já é feita pela secretaria.

O vereador Júnior Borges (União) ressaltou que o município tem problemas a enfrentar e que é preciso reunir forças para melhorar a arrecadação de Camaçari. Ele também parabenizou a Sefaz pelo cuidado com que trata as finanças do município e a precisão em apontar as dificuldades e a real situação orçamentária de Camaçari. “Precisamos ter clareza sobre a situação difícil que poderemos enfrentar em relação ao cumprimento dos compromissos financeiros assumidos, diante dessa perda de arrecadação que vem se desenhando. Precisamos nesse momento buscar união para ultrapassarmos esse período crítico e, junto ao Governo do Estado, dialogar sobre um caminho de aumentarmos essa arrecadação do município.

Por sua vez, o vereador Gilvan Souza (PSDB) apontou que, apesar de não haver o domínio no que diz respeito à arrecadação, o município tem controle sobre o que é gasto e é preciso analisar caminhos que ajudem nessa economia que pode se fazer necessária. “Temos como controlar os gastos, por exemplo, com a instalação de energia limpa em prédios públicos. Isso ajuda na redução desses gastos de maneira importante tanto para a economia como para o meio ambiente”, sugeriu. Nesse sentido, existem, inclusive, diversas indicações feitas por vereadores pedindo a instalação de sistema de energia solar, por exemplo, em prédios públicos.