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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve incluir na sua proposta final o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos e iates.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou Ribeiro.
Atualmente, aeronaves e embarcações de luxo não pagam IPVA no Brasil. A regra, se aprovada, também mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que embarcações e aeronaves não estariam sujeitos ao pagamento do imposto.
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